Criada em 2018 e há cinco anos em vigor, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ainda aparece como uma dor de cabeça para a imensa maioria dos municípios do Brasil. Pouco mais de 72% dos municípios brasileiros não possuem em suas estruturas uma área ou pessoa responsável por procedimentos e políticas para coleta, armazenamento e uso de dados pessoais ou mesmo pela implementação das diretrizes da lei.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), que traça um perfil dos municípios do país, com referência nos dados de 2024. Segundo o levantamento, a existência de algum tipo de estrutura para fazer valer o que manda a legislação foi identificada nos municípios com maior população.
Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, 85,4% delas já tinham uma organização básica para implementar as diretrizes da LGPD. Em termos regionais, a existência de uma área dedicada ao tema está mais presente nas regiões Centro-Oeste (35,1%), Sul (33,7%) e Norte (31,1%), quando comparados às regiões Sudeste (28,1%) e Nordeste (21,1%).
Segurança da informação também está entre os gargalos dos municípios nacionais. A pesquisa do IBGE mostra que uma minoria disponibilizou para seus servidores cursos sobre segurança da informação (18,1%). Além disso, apenas 28,4% das cidades disponibilizam canais de atendimento pela Internet para o envio de mensagens sobre o uso de seus dados. Só 23,9% possui uma regulamentação ou lei municipal específica sobre a LGPD.
Inclusão digital nas escolas
Se do ponto de vista de governança os municípios ainda têm muito o que evoluir, sob o aspecto de inclusão e educação digital, a pesquisa mostrou dados importantes. Praticamente 80% das cidades disponibilizam Wi-fi nas escolas públicas municipais, para acesso de professores e alunos, com programa ou ação de inclusão e educação digital.
De modo geral, em 2024, havia 7,61 milhões de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal, o que representa 3,6% da população do País. O número de funcionários nos municípios no ano passado teve um crescimento de 3,8% em relação à pesquisa realizada em 2023.