A aprovação pelo Congresso Nacional do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais representa um marco na história do Brasil, disse nesta quarta-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Aprovada por unanimidade pelo Senado, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Um dia muito importante para o Brasil. Queria agradecer ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e ao senador Renan Calheiros [relator do texto na Casa]. Foi um dia muito importante para o país olhar para a desigualdade”, afirmou Haddad.
Mais cedo, Alcolumbre afirmou que o projeto foi encaminhado para sanção com a garantia de que o benefício entrará em vigor já em janeiro de 2026. Uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, a ampliação da faixa de isenção, com a elevação do IR para o 0,1% mais rico da população, era uma das prioridades da equipe econômica para este ano.
Haddad destacou o caráter social da medida.
“Na minha opinião, vai ser um marco na história do Brasil. O Ministério da Fazenda está olhando para todas as dimensões da economia: inflação, crescimento, emprego. Mas também está olhando para [o combate à] desigualdade. É uma agenda que precisava entrar de uma vez por todas no radar da sociedade”, declarou o ministro.
Haddad ressaltou que o aumento da isenção beneficiará especialmente as famílias de menor renda e terá impacto positivo no consumo e na atividade econômica.
Nova alíquota sobre super-ricos
O ministro ressaltou que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, uma vez que a renúncia de arrecadação será compensada pela criação de um Imposto de Renda mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
“É um imposto neutro do ponto de vista fiscal. A economia que as famílias farão vai diminuir endividamento, reduzir inadimplência e aumentar o poder de compra do salário”, explicou Haddad.
Segundo ele, a medida “vai fazer a economia andar mais” e permitirá que empresários planejem uma produção maior, com base em um mercado consumidor mais robusto.
Sanção
Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou no Senado que o presidente Lula deve sancionar a lei após a COP30, que ocorre em Belém.
Com a sanção presidencial, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda passa a integrar o conjunto de medidas econômicas voltadas à redução da desigualdade e ao estímulo do consumo interno.