A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até esta sexta-feira, 28. Esse pagamento deve ser de 50% do valor total do benefício. Os empregadores também pode fazer hoje o pagamento integral, se preferirem. Ao todo, 95,3 milhões de brasileiros terão acesso à remuneração extra de final de ano.
“O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os trabalhadores formais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sejam eles urbanos ou rurais. Aposentados e pensionistas do INSS também são beneficiados e já recebem o 13º salário antecipado no primeiro semestre”, explica gerente de produtos e canais de distribuição da Tecban, Rodrigo Maranini.
Caso o pagamento atrase ou não seja feito, o trabalhador pode entrar com ação judicial cobrando o valor com correção e juros. “Dependendo do caso, também é possível pedir indenização por danos morais”, explica o advogado Gilson de Souza Silva.
O Ministério do Trabalho pode ainda realizar fiscalização e multar a empresa. “A depender da convenção coletiva de cada categoria, podem existir multas adicionais, pagas diretamente ao empregado ou ao sindicato.”
A segunda tem como prazo o dia 20 de dezembro.
Qual o valor do 13º salário?
O cálculo do valor a ser recebido utiliza o salário registrado na carteira de trabalho. “Para quem recebe comissões, horas extras ou adicionais, o 13º é calculado pela média desses valores, garantindo que o trabalhador receba conforme a remuneração real”, diz o advogado Gilson de Souza Silva, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw).
O valor do 13º salário será então proporcional aos meses trabalhados no ano. Outro aspecto importante na conta é que contam como meses trabalhados qualquer mês em que o trabalhador atuou por 15 dias ou mais na empresa.
Já a primeira parcela, cujo prazo para pagamento é a sexta-feira, deverá corresponder a 50% do valor total.
Como calcular o dinheiro que irei receber?
Rodrigo Maranini formulou o seguinte passo a passo:
Divida o seu salário bruto de novembro por 12.
Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados no ano (contando meses com 15 dias ou mais).
A primeira parcela a ser paga em 28 de novembro é exatamente a metade (50%) desse valor total calculado.