O Governo do Distrito Federal encaminhou na última terça-feira um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a realização de um laudo médico do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido tem o objetivo de avaliar se Bolsonaro possui condições clínicas de ser encaminhado a unidades prisionais do DF, caso seja determinada sua prisão, após julgamento de recursos no processo da trama golpista.
“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado JAIR MESSIAS BOLSONARO seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o ofício da Secretaria de Administração Penitenciária.
No documento, a pasta ressalta “que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal” e que “durante o monitoramento presencial do réu, verificou-se que, em algumas oportunidades, foram realizadas avaliações médicas presenciais no próprio local de monitoramento, evitando-se o deslocamento para escoltas emergenciais”.
A secretaria pontuou que no dia 16 de setembro, por exemplo, houve a escolta emergencial de Bolsonaro a um hospital de Brasília, onde ele permaneceu internado durante a noite. O ex-presidente enfrenta problemas de saúde desde o atentado à faca que sofreu durante a campanha presidencial em 2018.
No último dia 27, a defesa do ex-presidente apresentou um recurso ao STF contra a condenação na trama golpista. Os advogados questionaram a pena aplicada contra Bolsonaro, de 27 anos e três meses de prisão, e usaram argumentos apresentados no voto do ministro Luiz Fux para alegar a inocência de seu cliente. O ex-mandatário foi condenado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crime.
Foram apresentados os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença. Um dos principais pontos do recurso é a tentativa de refutar a condenação de Bolsonaro, considerada injusta, pelos ataques aos Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, os participantes dos atos de depredação foram condenados, em outros julgamentos, por “dolo direto”. Isso inviabilizaria a tese de haver um “comando”, que teria sido exercido pelo ex-presidente e aliados.
A Primeira Turma do STF vai julgar, entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos apresentados pelo ex-presidente e outros seis condenados por envolvimento na trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.