Em meio à necessidade de recompor as contas públicas, governo e Legislativo buscam elevar a alíquota das bets de 12% para 24%, injetando bilhões na saúde e no ajuste fiscal.
O Congresso deu um passo decisivo para tirar do papel a taxação pesada sobre as casas de apostas online. Na tarde de quarta-feira (22), a Comissão de Finanças da Câmara aprovou o regime de urgência para um projeto que simplesmente dobra o imposto pago pelas famosas bets. A ideia, apresentada pelo líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), eleva de 12% para 24% a fatia que as operadoras terão de destinar aos cofres públicos.
A corrida contra o tempo tem um motivo claro: o governo precisa fechar um rombo de R$ 46 bilhões deixado pela rejeição da MP 1.303/2025. Com a urgência aprovada, a proposta segue em via direta para o plenário e agora só aguarda a definição de data pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nos bastidores, o Planalto comemora a manobra. Enquanto mantém sob controle a lista de bets autorizadas, cadastro oficial gerido pela Secretaria de Prêmios e Apostas, a equipe econômica vê na alta tributação uma jogada de mão dupla: enxugar o déficit público e, ao mesmo tempo, forçar as operadoras a assumirem maior responsabilidade social. Lembre-se: apostar pode causar dependência.
Do rombo fiscal à emergência legislativa
A tramitação acelerada do projeto não é por acaso. Ela representa a resposta do governo a uma das maiores derrotas legislativas de sua gestão. A MP 1.303, que tratava da compensação tributária e incluía a taxação de bets, foi retirada de pauta pela Câmara em outubro, frustrando uma arrecadação estimada em R$ 31 bilhões em receitas e R$ 15 bilhões em cortes de despesas até 2026.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), o governo federal acumulou um déficit primário de R$ 100,9 bilhões até setembro de 2025. Para alcançar a meta de resultado primário zero este ano, será necessário um esforço adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre, um desafio que se tornou ainda mais complexo com a perda de R$ 10,6 bilhões em receitas previstas na MP caducada.
Foi nesse cenário de urgência que a taxação das apostas ganhou prioridade na agenda do governo. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida é uma questão de “justiça tributária”. Ele defende que a proposta “não penaliza o trabalhador, não penaliza 99% da população e não penaliza nem 1%, mas chama esse 1% à responsabilidade de garantir que o país continue funcionando bem”.
A estratégia política e o argumento social
Nos bastidores do Planalto, a estratégia é clara: taxar as apostas esportivas não é apenas uma necessidade fiscal, mas também uma jogada política de alto potencial. Assessores próximos ao presidente Lula defendem que a medida tem apelo popular e, de quebra, tira a oposição do eixo.
A equipe econômica e a Secom trabalham em sintonia para moldar o debate em torno da justiça tributária. O discurso é simples: enquanto as lucrativas casas de apostas pagarão mais, os benefícios sociais para a população de baixa renda permanecerão intactos.
Além da dimensão arrecadatória, o projeto incorpora um forte argumento social. O texto do deputado Lindbergh Farias sustenta que “o país já tem mais de 2 milhões de pessoas com dependência em apostas, e os atendimentos na rede pública por jogo patológico triplicaram entre 2022 e 2024”. A proposta, portanto, vincula explicitamente parte dos novos recursos à saúde pública.
Durante a sessão da comissão, Lindbergh celebrou a aprovação da urgência: “A gente sabe que esse trâmite é complicado. Da urgência, ainda nós vamos para o colégio de líderes. É uma batalha. Mas nós estamos dando aqui um passo. Houve uma frustração ao não votarmos aquela MP 1.303, então eu quero parabenizar aqui a posição desta comissão”.
Próximos passos e significado fiscal
A aprovação da urgência foi mais do que um trâmite — foi uma jogada de sobrevivência fiscal. Com a derrota da MP que carregava parte do ajuste, o governo agora corre atrás do prejuízo. O foco total está no plenário da Câmara, onde a base aliada trabalha para garantir os votos. Tudo agora depende do presidente da Casa, Hugo Motta, que segura o calendário e define quando a proposta entra em votação.
Enquanto isso, nos gabinetes do Planalto, outras cartas estão sobre a mesa. A equipe econômica estuda decretos para elevar IOF e IPI, impostos que podem ser majorados sem chancela do Congresso. Há ainda a possibilidade de um aperto mais forte no congelamento de despesas, o que poderia atingir até as tão negociadas emendas parlamentares.