O governo federal já pode acabar com a obrigatoriedade de um mínimo de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que deverá ser feito por decreto nos próximos dias. Nesta segunda-feira (1º/12), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução que acaba com a exigência.
Para ser oficial, porém, a norma precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
As provas teórica e prática para tirar a CNH serão mantidas. Entretanto, segundo as regras aprovadas pelo Contran nesta segunda, não haverá mais um mínimo de aulas teóricas que o candidato precisará fazer e a carga horária mínima de aulas práticas de direção mudará de 20 horas para apenas duas horas. E as aulas poderão ser dadas por instrutores autônomos, não ligados a autoescolas.
As autoescolas, porém, poderão seguir existindo, só não serão obrigatórias.
O objetivo do governo federal com a medida é reduzir o custo para a obtenção da CNH.