O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) reforçou, durante a audiência pública, realizada hoje (11/12) pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) “não é imutável e o governo não tem o dom do acerto pleno”.
“Essa audiência é, para inclusive, a Comissão de Orçamento e a Casa ouvir as vozes dissonantes que aqui se manifestaram e, se tiver sensibilidade política e compromisso com os servidores, adotar medidas quando da votação do Orçamento. Isso precisa ser feito. E, não é a primeira vez que isso será feito. Isso já foi feito. Na última votação da LDO, nós construímos, ao longo de três dias, fazer constar a Revisão Geral Anual (RGA), que a rigor não precisava constar, mas precisou que fosse escrito para que o governo pudesse cumprir algo que é da sua obrigação”, disse o parlamentar.
Ao se dirigir diretamente ao secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, Edvaldo Magalhães afirmou entender que a RGA já está incluída no PLOA, que será votada na semana que vem. “Eu estou entendendo, secretário Ricardo, que naquele valor que foi apresentado aqui, está incluído a RGA dos servidores, porque está escrito na lei”.
Em outro trecho da fala de Edvaldo, ele conclamou aos servidores públicos que estejam na Aleac na semana que vem, quando será votado o Orçamento. “Eu queria dizer aos companheiros do movimento sindical, venham terça e quarta-feira para cá. Precisamos conversar muito sobre isso. A questão dos servidores tem que se pactuado agora para quando abrir, já sabe o que vai fazer. Todo mundo sabe desse bê-á-bá. Não estou falando nenhuma novidade. Vão precisar ser intensificadas na semana que vem. Tem coisas que precisam ser escritas, porque, às vezes, só o que está sendo dito não é cumprido. Vamos escrever algumas coisas nesse Orçamento e eu tenho certeza que essa Casa tem responsabilidade”, completou.