O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos civis para apurar a falta de estrutura em escolas municipais indígenas do povo Huni Kuin, localizadas na Terra Indígena Alto Rio Purus, no município de Santa Rosa do Purus, no interior do Acre. As portarias foram assinadas pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
O primeiro inquérito refere-se à Escola Municipal da Aldeia Nova Aliança, MPF instaura inquéritos para apurar falta de estrutura em escolas indígenas Huni Kuin no Acre.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos civis para apurar a falta de estrutura em escolas municipais indígenas do povo Huni Kuin, localizadas na Terra Indígena Alto Rio Purus, no município de Santa Rosa do Purus, no interior do Acre. As portarias foram assinadas pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.
O primeiro inquérito refere-se à Escola Municipal da Aldeia Nova Aliança, construída no ano de 2000 e que, segundo informações prestadas pela própria prefeitura, passou apenas por uma pequena reforma desde então. A unidade conta atualmente com três professores, e as mobílias e materiais didáticos ainda estão em processo licitatório para aquisição.
Já o segundo inquérito trata da situação da Escola Municipal Japinin Muru, localizada na Aldeia Nova Mudança, também do povo Huni Kuin. Conforme informado pelo município, a escola foi construída em 2003, possui apenas um professor e aguarda a abertura de processo licitatório para compra de materiais de construção destinados à reforma do prédio.
Nos dois casos, o MPF destacou que expediu ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus, em novembro de 2025, solicitando informações detalhadas sobre o estado atual das escolas, a previsão de reformas, a fase dos processos licitatórios para aquisição de mobílias e materiais didáticos, além do envio e fornecimento da merenda escolar. No entanto, até o momento não houve resposta nem justificativa formal por parte da gestão municipal.
Diante da ausência de retorno, o MPF decidiu instaurar os inquéritos civis, com prazo inicial de um ano, para aprofundar as investigações e apurar possíveis violações aos direitos das comunidades indígenas, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação em condições adequadas.no ano de 2000 e que, segundo informações prestadas pela própria prefeitura, passou apenas por uma pequena reforma desde então.
A unidade conta atualmente com três professores, e as mobílias e materiais didáticos ainda estão em processo licitatório para aquisição.
Já o segundo inquérito trata da situação da Escola Municipal Japinin Muru, localizada na Aldeia Nova Mudança, também do povo Huni Kuin. Conforme informado pelo município, a escola foi construída em 2003, possui apenas um professor e aguarda a abertura de processo licitatório para compra de materiais de construção destinados à reforma do prédio.
Nos dois casos, o MPF destacou que expediu ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus, em novembro de 2025, solicitando informações detalhadas sobre o estado atual das escolas, a previsão de reformas, a fase dos processos licitatórios para aquisição de mobílias e materiais didáticos, além do envio e fornecimento da merenda escolar. No entanto, até o momento não houve resposta nem justificativa formal por parte da gestão municipal.
Diante da ausência de retorno, o MPF decidiu instaurar os inquéritos civis, com prazo inicial de um ano, para aprofundar as investigações e apurar possíveis violações aos direitos das comunidades indígenas, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação em condições adequadas.