Parlamentares governistas que integram a CPI do INSS protocolaram nesta quinta-feira, 26, recurso ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo a nulidade da votação que aprovou, entre outros requerimentos, a quebra de sigilo do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís da Silva, o Lulinha. Eles alegam que houve erro – ou distorção deliberada – na proclamação do resultado da votação simbólica realizada pela presidência do colegiado.
No documento, os parlamentares afirmam que os requerimentos foram, na prática, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com os sete contabilizados pela presidência. Ainda assim, o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou a pauta aprovada.
Segundo os governistas, na votação simbólica, 14 parlamentares se levantaram para rejeitar os requerimentos em bloco. Viana, por sua vez, afirmou que apenas sete dos que se manifestaram eram membros titulares da comissão e, portanto, teriam votos válidos. Em entrevista coletiva após a sessão, o senador reiterou que o governo não alcançou o número necessário para derrubar a pauta. Também há divergências sobre o quórum da votação.
“Para que a pauta fosse derrubada em bloco, era necessário que o governo apresentasse a maioria dos votos ou 15 parlamentares presentes, de acordo com o painel de 31. Apresentaram, e contei duas vezes, sete votos contrários. Portanto, a pauta de hoje está aprovada na integralidade”, declarou. “No voto, o governo perdeu.”
Como mostrou o Estadão/Broadcast, governistas realizaram uma reunião de emergência com Alcolumbre, na tentativa de reverter o resultado. A Presidência do Senado informou que analisará as imagens da sessão antes de emitir um parecer, mas não indicou prazo.
Os autores do recurso sustentam ainda que, momentos antes da votação simbólica, o painel eletrônico registrava 18 votos favoráveis à votação em bloco e 12 contrários. O governo apoiou a votação em bloco como estratégia para tentar rejeitar todos os 87 requerimentos de uma só vez. A oposição defendia a análise individual de cada item.
Para os governistas, como não houve alteração substancial na composição da comissão entre a votação nominal e a simbólica, não haveria “plausibilidade aritmética ou política” para uma inversão tão abrupta do resultado.
Eles argumentam que, nas votações simbólicas, deve prevalecer o “contraste visual” entre os parlamentares que aprovam e os que rejeitam a matéria, conforme o Regimento Comum do Congresso. Na avaliação do grupo, a proclamação do resultado ignorou a manifestação física da maioria e, por isso, estaria “eivada de nulidade”.
No pedido, os parlamentares requerem a suspensão imediata dos efeitos da votação e a anulação da deliberação que declarou aprovados os 87 requerimentos, com a realização de nova votação. Também solicitam o envio do caso ao Conselho de Ética do Senado para apuração de eventual quebra de decoro por parte do presidente da CPI.
Assinam o recurso os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
CPI do INSS aprova quebra de sigilos de Lulinha
A CPI do INSS aprovou, nesta quinta-feira, 26, todos os requerimentos em pauta, que miravam, entre outros, Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master; ex-parlamentares; investigados pela Polícia Federal acusados de participação no esquema de descontos associativos fraudulentos; e até a presidente do Palmeiras, Leila Pereira.
O governo articulou para que os 87 requerimentos fossem votados em bloco com o objetivo de rejeitá-los conjuntamente. A oposição, por sua vez, defendia a votação individual de cada item. Ao final, em votação simbólica, o presidente da CPI proclamou a aprovação integral da pauta, consagrando a vitória da oposição.
Após o anúncio do resultado, a sessão foi marcada por troca de acusações entre parlamentares. A reunião acabou interrompida e a transmissão da TV Senado foi suspensa.