O Ministério Público Militar enviou ao STM (Superior Tribunal Militar), na terça-feira (3), as representações de perda de posto e patente dos militares envolvidos na trama golpista. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o relator será o ministro Carlos Vuyck de Aquino e a revisora será Verônica Abdalla Sterman.
Como a maioria dos condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 possui patente, cabe exclusivamente ao STM decidir sobre a cassação do posto e a retirada da graduação. A Constituição Federal de 1988 determina que um oficial pode ser expulso das Forças Armadas quando condenado a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos. Caso o Tribunal acate as representações, os sentenciados serão os primeiros a perder a insígnia militar por crimes contra a democracia.
O STM é composto por 15 ministros: cinco civis e dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica). Relator do caso de Bolsonaro, Carlos Vuyck é integrante da Aeronáutica, foi diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e chegou à Corte por indicação do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2018. Já a civil Verônica Sterman, revisora do processo, foi uma dos três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu terceiro mandato, tendo ingressado no tribunal em 2025.
O único indicado ao STM por Bolsonaro, em 2020, é Celso Nazareth, relator da ação contra o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno.
Confira os demais relatores e revisores:
- Almir Garnier
Relatora: ministra Verônica Abdalla
Revisor: ministro general de Exército Guido Amin Naves (indicado por Lula em 2025)
- General Paulo Sérgio Nogueira
Relator: ministro José Barroso Filho (indicado por Dilma Rousseff em 2014)
Revisor: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa (indicado por Lula em 2025)
- General Augusto Heleno
Relator: ministro almirante Celso Luiz Nazareth
Revisor: ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz (indicado por Dilma Rousseff em 2014)
- General Braga Netto
Relator: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa
Revisor: ministro Artur Vidigal de Oliveira (indicado por Lula em 2010)
Próximos passos
Uma vez recebido pelo STM, o pedido é formalmente registrado e distribuído, por sorteio, a um relator e a um revisor. Após a distribuição das representações, os militares têm o prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito. Caso não o façam nesse período, um defensor público é designado pelo Tribunal.
Concluída essa fase, o relator prepara seu voto e, após a análise do processo pelo revisor, ambos realizam a sustentação oral para justificar suas posições. Encerrado o julgamento e após o trânsito em julgado da decisão, o Tribunal comunica o resultado ao comandante da Força à qual o militar está vinculado. Caso seja declarada a indignidade ou a incompatibilidade com o oficialato, a cassação do posto e da patente torna-se automática e obrigatória.
Conforme o MPM, não há prazo para uma resposta do STM, mas esse tipo de julgamento dura, em média, seis meses. Cabe pontuar, ainda, que existe a possibilidade de a representação não ser acolhida e os militares manterem suas patentes, mesmo diante da condenação no STF e dos pedidos do Ministério Público.