Deputados do PT reagiram positivamente à decisão do ministro do STF Flávio Dino de ampliar a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. O novo despacho beneficiou outros alvos, entre eles, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
Integrante da CPMI, o deputado Alencar Santana (PT-SP) avaliou que a decisão de Dino seria juridicamente correta. Na avaliação do parlamentar, a comissão não votou quebras de sigilos individuais, com justificativas e razões que pudessem fundamentar a votação.
“A decisão daquele dia na CPMI foi toda confusa, irregular e, infelizmente, gerou toda essa situação de abuso e agora de correção por parte do Judiciário. Lembrando que a decisão não é especificamente sobre o Lulinha, a decisão de agora envolve todos aqueles que tiveram o sigilo quebrado dessa maneira”, disse Santana à coluna.
O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou à coluna a CPMI age como “circo” e “palco de disputa política eleitoral”. O deputado avalia que a decisão de Dino “coloca fim no uso político” da comissão.
“Nós defendemos que a PF e o STF façam a quebra de sigilo de todos os envolvidos para fins de investigação, mas que a CPMI virou um circo, está desmoralizada e só serve para disputa política e eleitoral”, afirmou.
Entenda o que aconteceu
Como mostrou a coluna, Dino suspendeu primeiro a votação da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger na quarta-feira (4/3). Na quinta-feira (5/3), a decisão do ministro beneficiou também o filho do presidente Lula.
A empresária protocolou um mandado de segurança na terça-feira (3/3) argumentando que a comissão parlamentar de inquérito aprovou a quebra de sigilo dela e de outros alvos, entre eles, Lulinha, em uma votação “em globo” sem espaço para debate.
Os parlamentares governistas, então, acionaram o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular a votação. O senador, entretanto, decidiu na terça-feira (3/3) manter as quebras de sigilo na CPMI.
A decisão de Dino sobre Roberta levou a defesa de Lulinha e de outros a alvos de quebras de sigilo pela CPMI a entrarem com um pedido de extensão da decisão da empresária, o que o ministro do Supremo acatou na quinta-feira (5/3).