A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta nesta quinta-feira (5/3), o arquivamento do inquérito que tinha como alvo Jair Bolsonaro (PL) e investigava o suposto desvio de joias sauditas. O ex-presidente teria movimentado R$ 6,8 milhões com a venda dos presentes.
Ao arquivar, a PGR justifica que: “Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado Democrático de Direito”.
Os presentes que incluíam anel, colar, relógio e brincos de diamante, foram apreendidos pela Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e foram entregues à Polícia Federal (PF), em 2024, quando foi iniciada uma investigação.
À época, além de Bolsonaro, aliados do ex-chefe do Planalto, incluindo Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cesar Lourena Cid, Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, que na época eram advogados da família Bolsonaro, também foram indiciados.
A investigação da PF apontou que eles ajudaram na logística de transporte e negociação da venda das joias, a mando do ex-mandatário.