Medicamentos usados no tratamento da diabetes tipo 2 e da obesidade, incluindo o Mounjaro, podem passar a ser ofertados pelo Sistema Único de Saúde no Acre. Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe autorizar a inclusão desses fármacos na rede pública estadual.
A proposta é de autoria do deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) e foi protocolada no início deste mês, estando atualmente em tramitação na Casa.
O texto prevê a incorporação de medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1 e GIP, com destaque para a tirzepatida, comercialmente conhecida como Mounjaro, além de outros similares aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pelo projeto, os medicamentos seriam destinados ao tratamento de pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade clínica, incluindo casos com comorbidades associadas.
Critérios e acompanhamento
O projeto estabelece que a inclusão do Mounjaro e de outros medicamentos dependerá de avaliação prévia sobre eficácia, segurança e custo-benefício, além de seguir diretrizes clínicas reconhecidas.
Também estão previstos critérios de elegibilidade para os pacientes e a necessidade de acompanhamento contínuo durante o tratamento.
Entre as medidas previstas estão:
– dispensação gratuita dos medicamentos para pacientes elegíveis;
– acompanhamento clínico com consultas médicas e avaliações periódicas;
– suporte multiprofissional, com acesso a nutricionistas, psicólogos e ações de educação em saúde.
A proposta também determina que o acesso aos medicamentos será condicionado à prescrição médica e à inclusão do paciente em protocolos de monitoramento, com relatórios periódicos para avaliação da continuidade do tratamento.
Parcerias e implementação
O texto prevê ainda a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para capacitação de profissionais de saúde e desenvolvimento de programas voltados ao uso seguro dos medicamentos.
As despesas decorrentes da medida devem ser custeadas com recursos orçamentários próprios, podendo ser suplementadas, se necessário.