Em meio à expectativa para o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão de André Mendonça que decretou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Dias Toffoli tem afirmado a interlocutores que não está impedido de participar da análise — mas que ainda irá bater o martelo sobre eventual declaração de suspeição ou impedimento.
Segundo relatos feitos ao GLOBO, Toffoli tem ressaltado a esses interlocutores que o próprio STF deixou claro o seu desimpedimento para atuar no caso Master na nota divulgada após a reunião que culminou com a saída dele da relatoria. Por isso, tecnicamente, considera estar apto a participar do julgamento.
O texto divulgado pelo Supremo no dia 12 de fevereiro diz que “(os ministros) expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”.
As dúvidas quanto à participação de Toffoli passaram a surgir depois que Mendonça pediu que a decisão dada por ele nesta quarta-feira, autorizando a terceira fase da Operação Compliance Zero, fosse levada ao plenário da Segunda Turma para referendo dos demais ministros que integram o colegiado. A turma, além de Mendonça, é composta por Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
A decisão de Mendonça que determinou a prisão de Vorcaro será julgada pelo plenário virtual da Segunda Turma a partir do próximo dia 13, e vai definir se o ex-dono do Master ficará detido ou não.
Como mostrou O GLOBO, integrantes da Corte veem como “positiva” uma eventual declaração de impedimento do colega de Toffoli no julgamento que pode confirmar a prisão de Vorcaro. Toffoli deixou a relatoria do inquérito no mês passado, após semanas de desgaste para o Supremo, mas com uma nota institucional em seu apoio. Como resultado, o processo foi redistribuído por sorteio a Mendonça.
A declaração de impedimento ou de suspeição não é automática, e precisa ser feita pelo próprio magistrado que participa do julgamento. Em casos analisados pelo plenário virtual, os ministros assinalam na plataforma o impedimento ou suspeição e não participam da análise.
A decisão de Toffoli de deixar a relatoria do caso Master no STF foi tomada após uma reunião convocada pelo presidente Edson Fachin, com os colegas da Corte para o apresentar relatório da Polícia Federal que cita menções a Toffoli em mensagens no celular apreendido de Vorcaro. Toffoli confirmou que era um dos sócios da empresa que vendeu a participação no resort, mas disse que não recebeu qualquer valor do banqueiro e nem tem qualquer relação de amizade com o banqueiro.
Com a medida, uma ação de suspeição aberta contra Toffoli como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Master foi arquivada por Fachin no último dia 21 de fevereiro. Por isso, tecnicamente o ministro não está impedido de participar do julgamento do caso envolvendo o ex-dono do banco.
A decisão que será analisada pela Segunda Turma, além de determinar a prisão de Vorcaro e outros investigados, autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero. A investigação da Polícia Federal apura um suposto esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro, com suspeitas de crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.