O Acre integra o grupo de estados brasileiros utilizados em rotas estruturadas de migração irregular, segundo relatório da Abin, elaborado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM). O documento aponta o Brasil como “ponto estratégico” no contrabando de migrantes, destacando o papel do território acreano como corredor logístico na fronteira com países vizinhos.
De acordo com o levantamento, o Acre é utilizado tanto para a entrada de estrangeiros no Brasil quanto para a saída de migrantes rumo a outros países. A posição geográfica, com conexão terrestre com Peru e Bolívia, coloca o estado como elo entre rotas internacionais e fluxos que seguem para outras regiões brasileiras, principalmente Sul e Sudeste.
Corredor de passagem na região Norte
O relatório classifica o Acre entre os estados que exercem a função predominante de trânsito migratório. Nesses casos, os migrantes permanecem por períodos curtos, utilizando o território apenas como passagem. A dinâmica inclui principalmente:
- Venezuelanos que entram pelo Norte do país e seguem viagem em busca de trabalho;
- Estrangeiros que atravessam o Brasil para alcançar outros destinos internacionais;
- Migrantes que utilizam rotas terrestres alternativas para evitar fiscalização.
Além do Acre, estados como Amapá, Amazonas, Pará e Roraima também desempenham esse papel de corredor logístico.
Redes Criminosas estruturadas
A investigação identifica que o contrabando de migrantes no Brasil é operado por redes organizadas, que podem envolver diferentes funções, como recrutadores, transportadores, falsificadores de documentos e intermediários financeiros. Em alguns casos, uma única pessoa assume múltiplos papéis.
Esses grupos atuam com:
- Promessas de emprego e melhores condições de vida;
- Cobrança por serviços que deveriam ser gratuitos;
- Uso de rotas clandestinas e estradas vicinais;
- Controle da mobilidade e dependência financeira dos migrantes.
As redes também utilizam aplicativos de mensagens e redes sociais para ampliar o alcance, facilitando o recrutamento e a comunicação com migrantes.
Migração irregular não é crime
O relatório destaca que migrar de forma irregular não é crime no Brasil. A responsabilização recai sobre quem organiza, financia ou lucra com a travessia clandestina. As atividades dessas redes frequentemente estão associadas a outros delitos, como:
- Falsificação de documentos;
- Corrupção;
- Lavagem de dinheiro.
Riscos aos migrantes
O documento aponta que pessoas que utilizam rotas irregulares enfrentam uma série de riscos, incluindo:
- Exposição a condições climáticas extremas;
- Falta de assistência médica;
- Violência e exploração;
- Endividamento com contrabandistas.
A vulnerabilidade pode levar a situações mais graves, como tráfico de pessoas e recrutamento forçado por organizações criminosas.
Brasil como eixo estratégico
O diagnóstico da Abin indica que o Brasil possui pelo menos 14 estados com rotas mapeadas de migração irregular. A extensão territorial, com mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e fluviais, aliada à política migratória considerada acolhedora, contribui para a inserção do país nas dinâmicas internacionais do contrabando de migrantes.
No caso do Acre, o estudo reforça que sua localização geográfica mantém o estado como peça-chave nessas rotas, funcionando como ponto de conexão entre fronteiras internacionais e destinos internos e externos.