O Governo do Acre publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto nº 11.872, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no próximo dia 20 de abril, véspera do feriado nacional de Dia de Tiradentes.
A medida foi assinada pela governadora Mailza Assis Cameli (Progressistas) e leva em consideração que, neste ano, o feriado de Tiradentes cairá em uma terça-feira, possibilitando a extensão do descanso para servidores públicos estaduais.
De acordo com o decreto, os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo estão autorizados a convocar servidores para expediente normal, caso haja necessidade de serviço.
A norma também estabelece exceções. O ponto facultativo não se aplica aos profissionais que atuam em unidades públicas de saúde e no Hospital das Clínicas, incluindo serviços considerados essenciais, como atendimento médico especializado, apoio diagnóstico, internação, centro cirúrgico, unidade de terapia intensiva (UTI), central de agendamento de cirurgias e Hospital Dia.