A Controladoria-Geral da União identificou riscos de sobrepreço e falhas operacionais em uma licitação de 812,2 milhões de reais conduzida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Rio Branco, no Acre, na última sexta-feira (22).
O procedimento licitatório, registrado como pregão eletrônico número 90006/2025, tem como objetivo contratar serviços de manutenção e recuperação para diferentes trechos da rodovia BR-364, abrangendo a extensão entre a divisa com o estado de Rondônia e o município de Sena Madureira.
A principal divergência apontada pelos auditores federais envolve a metodologia utilizada pela autarquia de transportes para calcular os custos logísticos da obra rodoviária. O órgão fiscalizador constatou que o sistema oficial de custos do governo federal adota como referência caminhões basculantes com capacidade de 14 metros cúbicos, enquanto a realidade logística da região amazônica impõe o uso de veículos de grande porte, como bitrens e rodotrens de 28 metros cúbicos.
Essa disparidade ocorre devido à escassez de jazidas de brita no território acreano, o que exige o deslocamento dos insumos por distâncias significativamente longas e torna o frete uma das variáveis mais onerosas de todo o projeto de infraestrutura.
No entanto, essa desconexão entre a planilha teórica e a prática regional representa um impacto financeiro expressivo, visto que as despesas com transporte chegam a comprometer quase 60% do orçamento dos itens mais caros em determinados lotes da rodovia.
Diante desse cenário, a própria autarquia apresentou um estudo técnico confirmando que a adequação dos cálculos à realidade local geraria uma economia superior a 50,5 milhões de reais em apenas três lotes analisados, reduzindo o custo total do frete de 393,3 milhões para 342,7 milhões de reais. Como justificativa para os parâmetros anteriores, a gestão do departamento rodoviário informou que a Fundação Getulio Vargas já desenvolveu novas composições de custos adaptadas para a realidade do estado.
Além das distorções no setor de transportes, o relatório da fiscalização detalhou irregularidades na condução do julgamento das propostas financeiras apresentadas pelas empresas concorrentes. Os técnicos do governo federal identificaram que um consórcio participante foi indevidamente desclassificado com base em exigências ausentes no edital oficial, após uma análise terceirizada apontar riscos pelo fato de a empresa disputar outros contratos bilionários simultaneamente.
A exclusão equivocada geraria um prejuízo potencial de 11,5 milhões de reais aos cofres públicos, mas o veredito acabou sendo revisto pela própria autarquia após a apresentação de recursos administrativos pelas empresas afetadas. A apuração também detalhou que a avaliação econômico-financeira do consórcio foi elaborada por uma profissional graduada em engenharia civil vinculada a uma consultoria externa, contrariando a boa prática de submeter análises contábeis complexas a especialistas das áreas de contabilidade ou finanças.
Como desdobramento dessa fiscalização, o órgão de controle recomendou a atualização imediata das tabelas referenciais de preços para o Acre e solicitou a realização de estudos de impacto estrutural para garantir que o pavimento da rodovia federal suporte o tráfego contínuo desses veículos de grande porte.