O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgou, nesta terça-feira (26), nota de esclarecimento em resposta à matéria publicada pelo jornalista Whidy Melo no ac24horas, no dia anterior, que apontava risco de sobrepreço em uma licitação de R$ 812,2 milhões destinada à manutenção e recuperação da BR-364, no Acre. O órgão federal contesta e afirma que o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) não representa constatação de irregularidades, fraude ou prejuízo aos cofres público.
A reportagem publicada pelo ac24horas informava que uma auditoria da CGU havia identificado possíveis problemas no pregão eletrônico nº 90006/2025, voltado para obras em trechos da BR-364 entre a divisa do Acre com Rondônia e a região de Sena Madureira. Entre os problemas apontados estavam o risco de sobrepreço nos custos de transporte de brita e falhas na análise financeira de empresas participantes do certame. O relatório da CGU, publicado na sexta-feira (22), indicava ainda que a diferença entre o modelo de caminhão usado nos cálculos, de 14 metros cúbicos, conforme o sistema SICRO, e os veículos efetivamente utilizados no Acre, de 28 metros cúbicos, poderia gerar distorções nos orçamentos e pagamentos acima do necessário.
Em resposta, o DNIT afirma que a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelas atualizações do Sistema de Custos Rodoviários (SICRO), já concluiu análise e aprovou composições específicas para caminhões de maior capacidade, adequadas à realidade logística do estado. O órgão acrescenta que os estudos demonstram possibilidade de redução de custos e maior eficiência para a administração pública, considerando as longas distâncias percorridas para o transporte de materiais no Acre.
Sobre a qualificação econômico-financeira das empresas participantes, o DNIT ressalta que o próprio relatório da CGU reconhece que o ponto foi corrigido pelo órgão ainda durante a fase de recursos da licitação, antes da conclusão do processo. “O DNIT reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a eficiência administrativa e a condução técnica dos procedimentos licitatórios, mantendo permanente colaboração com os órgãos de controle para o aprimoramento contínuo da gestão pública e da infraestrutura rodoviária federal no Acre”, diz o comunicado assinado pela Seção de Imprensa e Jornalismo da Coordenação-Geral de Comunicação Social do órgão.
O DNIT classifica o relatório da CGU como de “caráter preventivo”, integrante dos mecanismos regulares de controle da administração pública.