A empresa responsável pelo derramamento de óleo diesel no Rio Tarauacá, no município do Jordão, na última sexta-feira, 24, foi penalizada pelo governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente (Imac), com multa no valor de R$3 milhões, em razão dos impactos ambientais provocados pelo incidente, que resultou em poluição hídrica, prejuízos diretos às populações ribeirinhas e risco à biota aquática.
Com a decisão, a empresa tem o prazo de 20 dias para recorrer junto à autarquia.
Além do Imac, estão envolvidos diversos outros órgãos diretamente, como a Defesa Civil Estadual, Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Saúde (Sesacre), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Batalhão de Policiamento Ambiental, Corpo de Bombeiros e Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi).
De acordo com o auto de infração, o vazamento ocasionou ainda o desabastecimento de água potável na cidade de Jordão, agravando a situação enfrentada pelas comunidades locais. A penalidade considerou também “a inexistência de equipamentos e medidas adequadas de resposta emergencial para contenção e mitigação dos danos, em desacordo com a legislação ambiental vigente”.
O presidente do Imac, André Hassem, destacou o papel do órgão na fiscalização e reforçou a responsabilização da empresa envolvida.
“O Imac atua como órgão fiscalizador e já adotou as medidas cabíveis. Esse tipo de ocorrência exige rigor na apuração, e a empresa responsável será devidamente penalizada nas esferas administrativa e judicial, conforme determina a legislação ambiental”, afirmou.
O caso é tratado como grave pelos órgãos ambientais, principalmente pelos riscos à fauna aquática, à saúde humana e pelo impacto social causado às populações que dependem diretamente do rio.
Histórico do caso
O vazamento ocorreu após o tombamento de uma balsa que transportava cerca de 15 mil litros de óleo diesel, no dia 24 de abril, no porto do município de Jordão.
Diante da ocorrência, o governo montou uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos para conter o avanço do óleo e minimizar os danos ambientais. Entre as medidas adotadas estão a instalação de barreiras de contenção, monitoramento da qualidade da água e acompanhamento das comunidades atingidas.
Equipes técnicas também realizaram a coleta de amostras ao longo do rio para avaliar o nível de contaminação e subsidiar relatórios ambientais. Houve ainda a interrupção do vazamento e o início das ações para retirada da embarcação, considerada essencial para eliminar a fonte do problema.