O Acre está entre os estados brasileiros que atingiram 100% de adesão dos municípios à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que busca garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de estudantes com deficiência, autistas e com altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
De acordo com dados divulgados pelo MEC nesta segunda-feira (8), todos os municípios acreanos confirmaram participação na política, colocando o estado ao lado do Distrito Federal e de Roraima como os únicos entes federativos a alcançarem adesão total até o encerramento do prazo.
O resultado destaca o compromisso das redes municipais acreanas com a construção de um sistema educacional mais inclusivo. Nacionalmente, a região Nordeste lidera em número de adesões, com 95,26% dos municípios participantes. Entre os estados, o Acre aparece no topo do ranking, seguido por Ceará (99,46%), Bahia (96,88%) e Amazonas (96,77%).
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como objetivo assegurar educação de qualidade em condições de igualdade para estudantes da educação especial. A proposta prevê que esses alunos sejam atendidos prioritariamente em classes e escolas comuns, com acesso aos recursos, serviços e apoios necessários para seu desenvolvimento.
Desde 2023, o MEC já destinou R$ 1,2 bilhão para ações voltadas ao fortalecimento da educação especial inclusiva em todo o país. Os investimentos contemplam o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Equidade), a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, a estruturação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e programas de formação continuada para profissionais da educação.