Com a aproximação do período mais seco do ano e o aumento das preocupações com a redução dos níveis dos rios e os incêndios florestais, o governo do Acre oficializou a criação do Gabinete de Crise Hídrica. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira, 12, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O novo colegiado terá a missão de monitorar, mobilizar e coordenar as ações dos órgãos e entidades da administração estadual para reduzir os impactos causados pela diminuição das chuvas, pela baixa dos cursos hídricos e pelo risco de queimadas e incêndios florestais.
De acordo com o Decreto nº 11.899, assinado pela governadora Mailza Assis Cameli, o objetivo é enfrentar prejuízos concretos ou potenciais decorrentes desse cenário climático, permitindo uma atuação integrada do Estado diante das ocorrências que possam surgir nos próximos meses.
Quem integra o gabinete
O Gabinete de Crise Hídrica será composto por 14 órgãos e instituições estaduais:
- Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC);
- Secretaria de Estado de Governo (Segov);
- Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc);
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema);
- Secretaria de Estado de Comunicação (Secom);
- Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre);
- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh);
- Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi);
- Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac);
- Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC);
- Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre);
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
- Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC);
- Polícia Militar do Acre (PMAC).
A presidência do gabinete ficará sob responsabilidade da Defesa Civil Estadual, enquanto a coordenação será exercida pela Casa Civil.
Atribuições
Entre as atribuições do grupo estão a coordenação das medidas de prevenção e resposta aos impactos da estiagem, além da articulação entre os diversos órgãos estaduais envolvidos no enfrentamento da crise hídrica.
O decreto também autoriza a criação de grupos técnicos especializados para tratar de temas específicos relacionados aos efeitos da seca e dos incêndios florestais.
Além disso, o gabinete poderá promover debates e convidar representantes de instituições públicas e privadas para participar das reuniões, sem direito a voto.
As reuniões ocorrerão mediante convocação da presidência ou da coordenação do colegiado. Para deliberações, será exigida maioria absoluta dos membros nas reuniões e aprovação por maioria simples.