A Rede Sustentabilidade, autora da ação que questiona no STF as mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, apresentou um pedido urgente à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, para suspender imediatamente os efeitos da nova legislação.
Na prática, a sigla quer que voltem a valer, de forma provisória, as regras anteriores de inelegibilidade até que o Supremo conclua o julgamento do caso.
A ofensiva ocorre após o julgamento ser interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Antes da suspensão, Cármen Lúcia e Luiz Fux já haviam votado para derrubar trechos centrais da lei aprovada pelo Congresso.
Ambos entenderam que parte das mudanças enfraquece os mecanismos criados para impedir a candidatura de políticos condenados ou enquadrados em hipóteses de inelegibilidade.
Na petição enviada ao STF, as entidades afirmam que a manutenção das novas regras enquanto o processo permanece parado pode gerar um cenário de insegurança jurídica e permitir a participação de candidatos que, pelas regras anteriores da Ficha Limpa, estariam impedidos de disputar eleições. O documento sustenta ainda que a lei cria brechas que favorecem a impunidade e reduz a proteção à moralidade administrativa e à probidade na política.
O temor é que partidos políticos comecem a definir suas chapas para 2026 com base em uma legislação cuja constitucionalidade está sendo contestada e que pode acabar invalidada pelo próprio STF. Por isso, os autores pedem que Cármen Lúcia conceda uma liminar suspendendo imediatamente a nova lei ou leve o pedido de urgência para análise do plenário antes do avanço do calendário eleitoral.
O pedido também é assinado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos idealizadores da Ficha Limpa, além da CNBB, do Instituto Não Aceito Corrupção, do Movimento Negro Unificado (MNU), da Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) e do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).