O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou nesta terça-feira (16) uma portaria que altera as regras da autorização concedida a uma equipe internacional de pesquisadores para a realização de atividades de coleta de dados científicos e biológicos em áreas estratégicas do Brasil, incluindo a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no Acre.
A Portaria CNPq nº 2.807, de 15 de junho de 2026, modifica dispositivos da norma editada em setembro de 2024 e atualiza a composição da equipe estrangeira autorizada a participar do projeto, formada por cientistas vinculados a instituições de renome internacional, como as universidades de Edinburgh, Leeds, Exeter e Lancaster, além do Instituto de Investigaciones de la Amazonía Peruana.
No Acre, as atividades poderão ser desenvolvidas no Seringal Porongaba, situado na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Assis Brasil. A área integra um conjunto de locais selecionados para pesquisas voltadas à coleta de dados científicos e biológicos, sem remessa de material ao exterior.
Segundo a portaria, os trabalhos contam com autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio), além de cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) e anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN).
Além da unidade acreana, as pesquisas também serão realizadas em áreas protegidas localizadas nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia, abrangendo florestas nacionais, reservas biológicas e reservas extrativistas consideradas estratégicas para estudos sobre biodiversidade e ecossistemas amazônicos.