Adiada para o segundo semestre deste ano – ao contrário do que ocorreu nos anos anteriores -, a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 só vai acontecer em setembro na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A distribuição do texto e a abertura do prazo para o recebimento de emendas parlamentares na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) ficaram agendadas para o dia 2 de setembro.
O presidente da COF, deputado Afonso Fernandes (União), confirmou a informação. Segundo o parlamentar, a partir da apresentação formal na comissão, o colegiado iniciará a fase de inclusão das propostas dos deputados estaduais:
Afonso Fernandes (União), confirmou a informação | Foto: ContilNet
“Está pautada para a distribuição na Comissão de Orçamento e Finanças para o dia 2 de setembro. E aí a gente começa a receber as emendas. A partir do dia 2 de setembro ela vai ser discutida”, explicou o deputado.
A votação do projeto na casa é vista como um desafio nesse momento porque esse é o período em que os deputados estão em campanha por conta das eleições deste ano. As sessões têm enfrentado um certo esvaziamento devido às agendas externas dos parlamentares.
Apesar disso, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, já garantiu que as sessões vão transcorrer normalmente, além da votação da LDO 2027.
Previsão orçamentária de R$ 12 bilhões e encerramento do PPA
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um documento que define as metas, as prioridades e as regras para o orçamento do governo no ano seguinte. Ela serve de base para criar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e funciona como um elo com o Plano Plurianual (PPA).
Encaminhada pelo Poder Executivo e lida no plenário da Aleac em maio, a proposta da LDO fixa as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, com estimativa orçamentária preliminar na casa dos R$ 12 bilhões.
O projeto para 2027 reveste-se de importância estratégica por marcar o encerramento do ciclo do Plano Plurianual (PPA 2024–2027). Entre os eixos prioritários definidos pelo governo estadual estão investimentos em infraestrutura, desenvolvimento humano, produção, meio ambiente e gestão pública.
Com o novo calendário definido pela COF, o debate técnico e a votação do relatório na comissão ocorrem no segundo semestre, antes de a matéria seguir para apreciação final em plenário.
