A pecuária é uma das bases mais importantes da economia acreana. Por isso, o que está acontecendo com a cadeia produtiva da carne não pode ser tratado como simples disputa comercial entre pecuaristas e frigoríficos. O problema já alcançou dimensão econômica suficiente para exigir atenção do poder público.
O Acre vive um paradoxo difícil de justificar: enquanto frigoríficos instalados no Estado investiram em modernização, ampliaram sua capacidade de abate e conquistaram habilitação para atender mercados exigentes, uma parcela expressiva do gado produzido em território acreano atravessa nossas fronteiras ainda em pé. Ficam aqui plantas industriais ociosas, empregos ameaçados e uma cadeia produtiva privada da matéria-prima que deveria movimentá-la.
Mais de 370 mil bovinos estão deixando anualmente o Acre. Parte considerável desse fluxo ocorre sob a rubrica de transferência de animais entre propriedades pertencentes ao mesmo titular. Em períodos recentes, mais de 60% do gado que saiu do Estado foi registrado nessa modalidade.
Transferir legalmente patrimônio entre propriedades do mesmo dono é uma coisa. Utilizar esse mecanismo para eventualmente encobrir operações comerciais e contornar a tributação é outra, completamente diferente.
Se há indícios de venda simulada, cabe ao Estado fiscalizar com rigor, separar operações legítimas das fraudulentas e cobrar o que for devido. Nem o produtor que age dentro da lei pode ser tratado como infrator, nem a legislação tributária pode transformar-se em avenida para a evasão fiscal.
Os números tornam o quadro ainda mais preocupante. O rebanho acreano é estimado em 5,17 milhões de cabeças. Considerada uma taxa média de desfrute de 20%, haveria disponibilidade próxima de 1,03 milhão de animais por ano. Quando se confrontam esse limite, a saída de aproximadamente 380 mil bovinos e um abate interno superior a 660 mil cabeças, chega-se a uma pressão que pode produzir déficit de até 150 mil animais para abastecer os frigoríficos locais.
Não é uma conta abstrata. Quando falta boi para abater, frigorífico reduz escala, suspende abates, diminui atividade e coloca empregos em risco. A capacidade instalada no Acre situa-se entre 800 mil e 1 milhão de bovinos por ano. São estruturas com inspeção federal, algumas aptas a mercados internacionais e preparadas para realizar corte, desossa, embalagem, graxaria e aproveitamento de subprodutos.
Mandar o boi embora significa, portanto, muito mais do que assistir a caminhões atravessarem a divisa. Significa permitir que parte da riqueza produzida no Acre seja processada em outro lugar. O animal sai daqui; a industrialização, o emprego, os subprodutos, a circulação econômica e parcela da arrecadação acompanham o seu destino. Com isso, temos a perda de ICMS, a exportação de matéria-prima sem agregação local de valor e a escassez de subprodutos para a indústria regional.
Isso não significa fechar as fronteiras do Acre nem condenar o pecuarista a vender por preço inferior apenas para sustentar a indústria frigorífica. Seria igualmente errado. O produtor precisa receber remuneração competitiva por seu gado, e qualquer política de retenção que pretenda sobreviver precisa começar por essa realidade.
O que não é razoável é aceitar passivamente um modelo no qual o Acre cria o animal, suporta os custos ambientais e estruturais da atividade pecuária e, na etapa em que a matéria-prima poderia gerar maior valor econômico, entrega essa riqueza a outras unidades da Federação.
O Supremo Tribunal Federal, em fevereiro, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Acre sobre a cobrança de ICMS na transferência interestadual de gado entre propriedades do mesmo dono. Um produtor alegava que não deveria haver tributação, pois a transferência não envolve venda nem mudança de proprietário.
No Acre, porém, o caso envolve o regime de diferimento previsto na legislação estadual. Nesse sistema, o pagamento do imposto é adiado durante determinadas etapas da cadeia produtiva. A saída do gado para outro estado pode encerrar o diferimento e tornar exigível o ICMS anteriormente postergado.
O STF não analisou o mérito por entender que seria necessário interpretar legislação estadual e normas infraconstitucionais. Com isso, permaneceu válido o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre. A decisão afeta produtores acreanos que transferem rebanhos para propriedades próprias em outros estados.
O caminho exige equilíbrio, fiscalização e política econômica. É preciso aperfeiçoar a rastreabilidade fiscal e sanitária das transferências, combater eventuais vendas simuladas, estimular recria e engorda dentro do Estado e estabelecer uma pactuação séria entre governo, produtores, indústria e órgãos de defesa agropecuária. É necessária uma articulação entre governo, Federação da Agricultura, Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal que assegure previsibilidade às escalas de abate sem sacrificar o preço da arroba recebido pelo produtor.
O Acre passou décadas discutindo como deixar de ser mero fornecedor de matéria-prima e agregar valor àquilo que produz. Não faz sentido percorrer agora o caminho inverso.
A pecuária acreana precisa continuar forte, competitiva e rentável para quem produz. Mas precisa também gerar indústria, arrecadação e empregos no Acre. Uma economia periférica não pode dar-se ao luxo de produzir riqueza para simplesmente vê-la atravessar a fronteira sobre rodas.
Se o boi é criado no Acre, é legítimo que o pecuarista seja bem remunerado. Mas é igualmente legítimo — e estratégico — criar condições para que uma parcela cada vez maior dessa riqueza seja transformada, tributada e multiplicada aqui.
Exportar carne com valor agregado é desenvolvimento. Exportar sistematicamente matéria-prima enquanto a indústria local fica ociosa é um problema que o Acre precisa enfrentar.
- Por Altino Machado.
