O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deu sete dias para o ex-governador Gladson Camelí apresentar contestação à ação que questiona o registro de sua candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2026. A citação foi publicada nesta terça-feira, 18, pela Secretaria Judiciária da Corte Eleitoral.
O prazo foi aberto após a Procuradoria Regional Eleitoral no Acre apresentar uma impugnação ao registro de candidatura, alegando que o ex-governador está inelegível em razão de uma condenação criminal mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante o prazo, a defesa poderá apresentar documentos, indicar testemunhas e solicitar a produção de outras provas que considerar necessárias para o processo.
A contestação deverá ser apresentada diretamente no processo judicial eletrônico e assinada por advogado ou advogada.
Pedido de impugnação
A ação do Ministério Público Eleitoral sustenta que a condenação de Gladson pela Corte Especial do STJ se enquadra em uma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei das Inelegibilidades.
A condenação envolve crimes de peculato-desvio, corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa. A pena estabelecida pelo STJ foi de 25 anos e 9 meses de reclusão, além de 600 dias-multa e reparação por danos materiais no valor de R$ 11,78 milhões.
Segundo a Procuradoria, a legislação eleitoral prevê a inelegibilidade quando há condenação por órgão judicial colegiado, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado.
Ao final da ação, o Ministério Público Eleitoral pede que a Justiça Eleitoral reconheça a causa de inelegibilidade e indefira o registro da candidatura de Gladson ao Senado.
Registro de candidatura
Gladson Camelí registrou candidatura ao Senado pelo Progressistas, com o número 111, pela coligação Avança Acre. O pedido aparece no processo eleitoral como “aguardando julgamento”.
Após o pedido do Ministério Público, Gladson afirmou publicamente que continua candidato e que pretende apresentar sua defesa para garantir o direito de disputar uma das vagas ao Senado.
“Pessoal, a campanha está para começar e, é claro, que infelizmente com ela chegam também os ataques e as fake news. Sobre o registro da minha candidatura, quero dizer para vocês que não tem novidade nenhuma. Eu continuo pré-candidato e, por isso, estou buscando os meus direitos para concorrer a uma das vagas ao Senado Federal”, declarou o ex-governador em vídeo no último dia 13.
