Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Policiais estão cumprindo 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva além de outras medidas cautelares, em quatro estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais, além do Distrito Federal. A operação tem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Autor: Redação Juruá em Tempo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho. A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios. A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores. Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em situação de violência tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Amin, que é…
O primeiro capítulo da decisão da Copa do Brasil entre Corinthians e Vasco terminou com um empate sem gols, na noite desta quarta-feira (17) na arena do Timão em Itaquera, São Paulo. Com este resultado, tudo fica em aberto para o confronto da volta da final, que será disputado no próximo domingo (21), a partir das 18h (horário de Brasília), no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. O confronto desta quarta será mais lembrado pela pouca inspiração e muita transpiração das equipes, que competiram muito durante os 90 minutos de bola rolando. Com isso, as oportunidades claras foram poucas…
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi votou, nesta quarta-feira (17), pela condenação do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), a 25 anos e 5 meses de prisão. A ministra também defendeu a perda imediata do cargo de governador, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, o que adia a conclusão da análise para 2026. O recesso do Judiciário tem início no próximo sábado (20). O prazo para devolução do processo após o pedido de vista é de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias, mediante solicitação ao colegiado.…
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que aprecia a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovou nesta quarta-feira (17), emenda do deputado Edvaldo Magalhães para a implementação do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado a partir do próximo ano. A proposta foi aprovada por unanimidade na COF, com apoio do presidente em exercício da comissão, Afonso Fernandes, do líder do Governo, deputado Manoel Moraes, e do vice-líder, deputado Eduardo Ribeiro. “Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar à Assembleia, até o final do primeiro trimestre de 2026, a propositura referente à Revisão Geral Anual (RGA) dos…
A maioria da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu até o momento anular todas as provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu contra o governador Gladson Cameli e outros 12 réus. A decisão do ministro-relator Edson Fachin era de que a investigação não teria violado o foro, porém opinião não foi acatada pelos também ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, que iniciou a divergência do relator. O julgamento em plenário virtual encerra apenas na nesta sexta-feira, 19, e apenas o ministro Gilmar Mendes falta registrar voto. A defesa do governador alegava que não foi observava a…
Após alunos denunciarem a presença de uma câmera de segurança no banheiro masculino da Escola Estadual Assis Vasconcelos, em Sena Madureira, a direção da unidade se pronunciou para esclarecer o caso. A denúncia ganhou repercussão após estudantes relatarem a existência do equipamento em um espaço considerado privativo. Diante da situação, a gestão escolar afirmou que a câmera não fazia captação de áreas íntimas e que o equipamento já estava desligado. Segundo a direção, a instalação ocorreu no primeiro semestre do ano letivo, como parte do plano de ação vinculado a recursos recebidos pela escola. De acordo com a diretora Leila…
O clima de tensão marcou a tarde desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), às vésperas da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que analisa a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões. A ausência do presidente da comissão, deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), virou assunto central nos corredores da Casa e foi classificada, nos bastidores, como um verdadeiro “chá de sumiço”. Durante a transmissão do programa Boa Conversa – edição Aleac, a reportagem informou que tentou, ao longo de todo o dia, contato com Tadeu Hassem, sem sucesso. Segundo apuração do…
Foram finalizados nesta quarta-feira, 17, os ajustes sistêmicos promovidos pelo Departamento Estadual Trânsito do Acre (Detran/AC) para atender à Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o início do processo de expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, grande parte das etapas poderá ser realizada de forma digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil, com destaque para a realização das aulas e curso teóricos. A mudança faz parte do novo sistema apresentado pelo governo federal no último dia 9 de dezembro e pretende modernizar, desburocratizar e reduzir os custos para quem deseja…