Rio Branco, Acre, 31 de outubro de 2020

Governo tira urgência da votação de projetos contra a corrupção

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PlanaltoO governo vai tirar a urgência para aprovar o pacote de combate à corrupção. O procurador-geral da República foi contra. A retirada da urgência contraria o Ministério Público, que defende mais ferramentas para o combate à corrupção, e também foi criticada por alguns partidos. A decisão foi acertada entre os deputados da base governista com o presidente em exercício, Michel Temer, logo depois de uma reunião com o procurador-geral da República. Entre as medidas de combate a corrupção está a que prevê punição para os partidos que adotarem caixa dois.

Os três projetos de combate à corrupção estavam na fila de prioridade para votação na Câmara. O que define crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos, o que bloqueia bens de condenados em primeira instância sem necessidade de conclusão do julgamento
e um que prevê punições para partidos que realizarem atividades ilícitas durante campanha eleitoral.

Segundo o líder do governo, a urgência será retirada para permitir outras votações de interesse do governo, como a renegociação das dívidas dos estados com a União. E afirmou que os projetos anticorrupção não serão prejudicados porque seguirão para uma comissão especial criada para discutir o pacote de dez medidas de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio da sociedade. Segundo ele, isso teria sido acertado em um encontro de líderes governistas e de oposição com o procurador-geral da República Rodrigo Janot.

“São matérias semelhantes às dez medidas de iniciativa popular e ficou ali decidido, de forma majoritária pelos líderes que estavam lá nessa reunião na PGR, que naquele momento era mais apropriado que nós pudéssemos colocar essas matérias que têm urgência constitucional nesta comissão especial para que possamos fazer um debate mais amplo”, ponderou o líder do governo, André Moura (PSC-SE).

A decisão de retirar a urgência desses projetos vai contra a expectativa do ministério público de ampliar as formas de combater a corrupção. Um atraso na elaboração de novas leis que podem aumentar penas e, por exemplo, coibir práticas como o caixa dois de campanha eleitoral. Na reunião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconheceu que os projetos tratam dos mesmos assuntos do pacote, mas não apoiou a retirada da urgência.

Em uma nota, o procurador-geral da República esclareceu que pediu apoio aos parlamentares para aprovação do pacote contra a corrupção que está parado no Congresso e que visa a aprimorar a lei.  O representante da Rede participou da reunião com Janot e disse que é um erro adiar temas urgentes e que contam com o apoio popular.

“A retirada da urgência e a colocação desses temas apenas na comissão certamente vai atrasar a aprovação daquilo que já poderia ser votado e aprovado em plenário, medidas de combate à corrupção tão desejadas pelo povo brasileiro”, disse o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura, disse que os partidos que ainda não indicaram os nomes dos parlamentares que vão compor a comissão especial vão precisar fazer isso nesta quarta-feira (6). A comissão deve ser instalada na próxima semana e vai ter até 40 sessões para elaborar um relatório sobre as propostas.

Fonte: Bom Dia Brasil

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