Rio Branco, Acre, 28 de outubro de 2020

Complexo de piscicultura de Vagner Sales não possui licenciamento ambiental, diz IMAC

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A partir da reportagem do jornal Juruá Em Tempo em que fotografias aéreas mostram cerca de 46 tanques de piscicultura de Vagner Sales, o Ministério Público solicitou do IMAC esclarecimentos sobre a existência de licenciamento ambiental em nome do prefeito.

O IMAC informou ao MP que não existe nos arquivos do órgão estadual responsável, qualquer licenciamento ou pedido em nome de Vagner Sales.

Segundo o gerente do IMAC em Cruzeiro do Sul, Igor Neves, já houve uma tentativa de notificar o prefeito para que apresente o licenciamento, mas o mesmo não se encontrava na prefeitura. Caso o mesmo venha a ocorrer em uma segunda tentativa, a notificação será entregue ao chefe de gabinete.

Após a notificação, Vagner Sales terá ainda um prazo de 30 dias para que apresente o licenciamento. Caso não apresente dentro deste prazo, receberá multa de acordo com o previsto no artigo 66 da lei de crimes ambientais em valores que variam de R$500,00 a R$10 milhões de reais.

O licenciamento ambiental para a atividade de piscicultura acima de cinco hectares de lâmina d’água é uma exigência legal prevista no decreto 6514/2008 do IBAMA.

Segundo o gerente do IMAC, outros empresários do setor de piscicultura da região estão devidamente licenciados para a atividade.

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