O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou um procedimento preparatório para investigar a adoção de medidas de prevenção da covid-19 em agências bancárias de Rio Branco.
O procedimento foi instaurado uma vez que, segundo notícias veiculadas na mídia local, a aglomeração de consumidores nas agências tem sido intensa, sem que pareçam estar sendo tomadas medidas sanitárias pelas instituições bancárias para prevenção do contágio da doença.
No procedimento, assinado pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, o MPAC determina, entre outras ações, que sejam expedidos ofícios aos bancos em atividade na capital para que informem, com urgência, as medidas que adotaram para evitar o contágio da doença entre seus consumidores e empregados.
Determina também a expedição de um ofício ao Procon/AC, solicitando uma fiscalização em todas as agências bancárias em funcionamento, para verificar a existência de aglomerações e a adoção de medidas de prevenção.
A promotora de Justiça ressalta ainda que o procedimento não versa sobre a Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável por intensa movimentação de consumidores, mas determina a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, para fins de conhecimento.