Com a aproximação do final do prazo de suspensão das atividades não essenciais no Acre por conta da pandemia de Covid-19, o governo recebeu uma recomendação para que as medidas sejam mantidas por, pelo menos, mais 15 dias.
A recomendação conjunta foi assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU).
O governo tem um prazo de 48 horas para informar aos três órgãos como pretende cumprir com o que foi recomendado. Segundo o documento, caso não haja um retorno, medidas judiciais podem ser tomadas.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda, informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Casa Civil estão analisando as recomendações.
As atividades estão suspensas no estado desde o dia 20 de março, quando o governador Gladson Cameli determinou o fechamento de bares, restaurantes, motéis, lanchonetes, igrejas e demais estabelecimentos em prevenção ao novo coronavírus.
O decreto governamental que suspende os serviços não essenciais chegou a ser prorrogado e é válido até o próximo dia 4 de abril.
A recomendação dos órgãos federais foi enviada nessa quarta-feira (29), mesmo dia em que o governo e a prefeitura de Rio Branco se reuniram, por videoconferência, com empresários para tratar sobre reabertura do comércio.
Na reunião, não ficou definido se haverá nova prorrogação da suspensão das atividades. O governador chegou a dizer que está preocupado com a situação da economia local, mas que a principal prioridade no momento é salvar vidas.
No documento, os órgãos recomendam que o governo garanta que o eventual retorno das atividades não implique em risco ao funcionamento do SUS e ao atendimento dos pacientes contaminados por coronavírus. Além da garantia da segurança dos trabalhadores em saúde.
Outra medida recomendada é que o governo não amplie a lista das atividades e serviços autorizados a funcionar durante a quarentena. Os órgãos pedem que seja implementada fiscalização efetiva das punições previstas no decreto governamental.
Covid-19 no Acre
A curva de contaminação pelo coronavírus no Acre disparou e em 24 horas foram 37 novos casos de Covid-19 confirmados no estado, segundo último boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), dessa quarta-feira (29), fazendo o número de casos saltar de 317 para 354.
As mortes também saíram de 16 para 18. E 721 pacientes ainda aguardam o resultado de exames.
Do novo total de casos, 129 pacientes receberam alta e estão fora do período de transmissão; 30 estão internados, sendo oito na UTI e 22 na enfermaria. Outros 177 pacientes estão em isolamento domiciliar.