Órgão do MPF aponta que as declarações constituem crime e improbidade administrativa
A prefeita de Tarauacá/AC, Marilete Vitorino (PSD), deu declarações à imprensa, em março, em que afirmou que “deveria haver uma forma de proibir a circulação” de um indígena que estaria contaminado com coronavírus e teria chegado de fora do Brasil, e segundo a prefeita, “teria fugido da UPA de Rio Branco”. O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias caracterizou as falas de Marilete como prática de racismo contra os indígenas e encaminhou representações por improbidade administrativa e também pelo crime de racismo às unidades do Ministério Público Federal competentes para apurar o caso.
Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre (PRDC), a Fundação Nacional do Índio considerou a declaração da prefeita imprudente, pois, além de não ter existido a fuga da unidade de saúde, querer impedir a circulação de indígenas apenas reforça o preconceito já existente na sociedade. O Distrito Sanitário Especial Indígena também se pronunciou e afirmou que o indígena seguiu os procedimentos corretos ao procurar a unidade de saúde e só retornar a Tarauacá após alta médica. Os exames de Covid-19 do indígena deram negativo.
O procurador ressalta nas representações que as próprias aldeias da região demonstram preocupação com o controle da disseminação da Covid-19 e adotaram o autoisolamento para evitar contágio.
Os documentos foram encaminhados para a Procuradoria da República em Cruzeiro do Sul, que avaliará a eventualidade da ocorrência de improbidade administrativa, e para a Procuradoria da República da 1a Região, que avaliará a ocorrência do crime de racismo.
Assessoria.