Uma portaria do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) determina que as unidades prisionais enviem um relatório com dados dos presos todo final do mês. A medida começa a valer a partir deste mês.
O texto da portaria foi divulgado no Diário Oficial do Acre (DOE) desta sexta-feira (3). A publicação destaca que os dados vão alimentar o banco de informações do próprio Instituto, assim como do Departamento Nacional Penitenciário do próprio (Depen), da Vara de Execuções Penais do Acre e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relatório deve conter informações como: quantidade de presos por unidade, incluindo monitorados pelo sistema eletrônico, quantidade de presos por regime; mortes; total de rebeliões; idade, etnia, nacionalidade, tipo de crime e tempo de pena dos detentos; quantidade de mulheres presas, detalhando quantas estão grávidas e quais estão amamentando no presídio.
Segundo dados do Iapen-AC de maio, o Acre tem mais de 7 mil presos, incluindo os monitorados por tornozeleira eletrônica.
“Elaboramos essa portaria para estabelecer um fluxo. Já está valendo, os diretores já estão incumbidos de enviar os dados. Vão enviar os dados para nossa Divisão de Controle e Execução Penal. O diretor fica responsável e comprometido a enviar esses dados”, explicou o diretor-presidente do Iapen-AC, Arlenilson Cunha.
A portaria esclarece também que a medida visa garantir o atendimento médico e controle do novo coronavírus de dentro das unidades prisionais.
O sistema penitenciário do Acre tem mais de 300 servidores que testaram positivo para a Covid-19. Ao todo, foram 528 casos suspeitos. Dos 302 confirmados, 284 são policiais penais e 18 de servidores administrativos. Além disso, 215 casos foram descartados e 11 foram considerados indetectáveis.
“Mensalmente, o próprio Departamento Nacional Penitenciário solicita esses dados, o CNJ e o Tribunal de Justiça. Esses dados são do Instituto, que cria um fluxo para melhorar a gestão, melhorar a saúde, segurança e ter todas as informações”, concluiu o gestor.
Fonte: G1.