O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou o superendividamento dos servidores públicos do Estado praticado pela Fênix Software, sob o conhecimento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Além dos 35% já aprovados pela Aleac, o governo criou um puxadinho, permitindo que mais 15% sejam consignáveis por meio de um cartão de crédito, que permite inclusive adiantamento de salário do servidor. Ao final, 50% dos salários dos servidores estão comprometidos.
“O Diário Oficial do Estado dias depois trouxe uma regulamentação da lei que estabeleceu os 35%. Entrou ali um contrabando regulamentar. O cartão do servidor não se submente à margem de 35%, podendo atingir os vencimentos de 15% a mais do servidor. Esse parágrafo único é a explicação do milagre franciscano da empresa Fênix Software. Jogaram o salário do servidor no fuba, no guiza. O cartão é a forma de superendividar e ganhar milhões com os empréstimos consignados dos servidores. Agora, eles colocam um contrabando de mais 15%”, pontua Edvaldo Magalhães.
O deputado fez um apelo à Justiça acreana e à Defensoria Pública do Estado que apure a denúncia.
“Quero pedir a doutora Olívia [juíza que já proferiu decisão neste sentido em uma ação da Defensoria], quero chamar a atenção da Defensoria. Estão armando uma arapuca para os servidores e enriquecer a Fênix, empresa do amazonas. Faço esse registro e essa denúncia”.