No dia de 12 de agosto é celebrado no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos, criado pela Lei Nº 12.641 de 15 de maio de 2012. A data tem o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade sobre o tema, dando visibilidade às políticas existentes direcionadas à promoção e defesa dos direitos humanos, além de promover o fortalecimento da fraternidade e promoção da paz. A Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) irá promover nesta quarta-feira, 12, o webinário Direitos Humanos: fundamentos, abordagens e desafios, de 16h às 17h30min (horário do Acre), em alusão à data.
Neste dia é relembrado também o assassinato, durante a Ditadura Militar, em 12 de agosto de 1983, de Margarida Alves, ativista sindical dos trabalhadores rurais e dos direitos humanos. Desde 2000, se realiza em agosto a Marcha das Margaridas, na qual milhares de trabalhadoras rurais levam reivindicações à Brasília. Margarida se tornou símbolo das mulheres trabalhadoras rurais, da luta para estender e garantir os direitos humanos para todos e por políticas sociais e econômicas para reduzir a desigualdade.
A SEASDHM atua no desenvolvimento de políticas de promoção e defesa dos direitos humanos, trabalhando de forma ativa nas políticas de defesa dos direitos da pessoa idosa, crianças e adolescentes, migrantes e refugiados, igualdade racial, pessoas com deficiência, enfrentamento ao tráfico de pessoas e combate ao trabalho escravo, promoção do registro civil de nascimento, na assistência social e nas políticas públicas para mulheres.
O webinário Direitos Humanos: fundamentos, abordagens e desafios pode ser acessado pelo link: https://meet.google.com/wmu-ghzecoo, em alusão à data.
O Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 dispõe que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”
