Investigado por homofobia e transfobia, o pastor e servidor da Secretaria de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Nelson de Freitas Correia foi exonerado do cargo.
O decreto com a exoneração dele foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (17). Correia estava no cargo de comissão desde agosto de 2019.
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A porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o governo ainda avalia se vai se manifestar sobre a exoneração. Na última semana, o governo tinha informado que não compactua com nenhuma prática discriminatória. Além disso, destacou que o caso é investigado também internamente pela secretaria.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou para a Promotoria Especializada em Direitos Humanos e à Promotoria Especializada na Proteção do Patrimônio Público do Ministério Público do Acre (MP-AC) denúncia contra o servidor público por ‘disseminar intolerância e discurso de ódio contra pessoas transgêneras’.
O MPF-AC destacou na documentação que, como representante de uma pasta que deve defender os direitos humanos, o servidor não pode adotar um discurso de ódio e de intolerância contra as pessoas transgêneras.
O órgão também pediu que o servidor público fosse responsabilizado por danos morais coletivos e que seja instaurado um procedimento administrativo no setor.
Fonte: G1 Acre.