O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (1/10) a medida provisória 1.005, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas para evitar a disseminação da Covid-19 nas aldeias.
A MP diz que a Fundação Nacional do Índio (Funai) será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle das barreiras.
A Funai está autorizada a fazer diretamente o pagamento de diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção de as barreiras sanitárias.
Servidores estaduais e militares poderão ser convocados a ajudar a Funai nas operações.
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