O governo do Acre entregou à Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Com receita estimada em R$ 6,7 bilhões e os gastos estipulados em mais de R$ 7 bilhões, a proposta prevê um deficit de R$ 233 milhões.
A proposta deve ser analisada pelos deputados estaduais e em seguida passar por aprovação até o final deste ano. Para este ano de 2020, a LOA aprovada foi no valor de R$ 6,6 bilhões.
O titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Brandão, explicou que o deficit previsto para o próximo ano faz parte de uma metodologia usada pelo governo de “orçamento real”. Segundo ele, historicamente, todos os anos o Acre fecha o exercício com dívidas e isso tem a ver com o fato de os governos não reconhecerem o deficit existente ao elaborarem a proposta da LOA.
“O governador Gladson em uma atitude de ousadia e responsabilidade nos orientou a apresentar o orçamento conforme a realidade do estado. Então, pegamos a estimativa de receita e descontamos das despesas obrigatórias e constitucional. Ao fazer isso, a gente percebeu que tinha esse deficit de R$ 233 milhões e optamos por apresentar para que a população tenham ciência da realidade financeira do estado para 2021”, afirmou o secretário.
Apesar do deficit, Brandão garante que os servidores públicos devem ficar tranquilos com a garantia dos salários, assim como os investimentos em educação e saúde, que não devem sofrer alteração no exercício de 2021.
“Quando a gente encaminha um orçamento indicando o deficit, estamos dizendo que temos um problema, a expectativa de receita é menor do que o tamanho da despesa, no entanto, o governo do estado irá tomar todas as medidas necessárias para sanar essa situação. Nesse aspecto, já solicitamos apoio dos poderes, Aleac, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e dos servidores para que, juntos, possamos construir essa solução e caminhar rumo ao desenvolvimento do estado”, disse.
O secretário afirmou ainda que o principal problema que o estado do Acre tem atualmente é com relação ao deficit previdenciário.
“Somente este ano, o estado do Acre teve um deficit previdenciário de R$ 650 milhões e isso impacta diretamente em qualquer orçamento. Então, uma das grandes preocupações que a gente tem a implantar e solucionar é essa questão”, concluiu.
Conforme o documento enviado à Aleac, os maiores gastos do estado previstos para o ano que vem é no setor da Saúde, com estimativa de mais de R$ 1,5 bilhão e saúde com previsão de mais de R$ 1 bilhão. Já as menores despesas são com relação ao setor de desporto e lazer, no valor de R$ 3,4 milhões e indústria com estimativa de R$ 3,6 milhões.
Reavaliação de despesas
Em maio, o governo criou uma instância composta pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão(Seplag) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de reavaliar as receitas estimadas na LOA 2020 que foi aprovada em dezembro do ano passado.
A instância segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também observa o decreto estadual 5. 495, do dia 20 de março, que estabelece medidas administrativas de caráter emergencial de controle das despesas dos órgãos públicos estaduais, conforme especifica o decreto, no qual determina a contenção de despesas dos órgãos públicos estaduais.
Com os efeitos da pandemia, já no mês de abril deste ano, o governo publicou um decreto que fazia ajustes nos gastos dos órgãos da administração direta e indireta, reduzindo R$ 124 milhões no orçamento do estado devido à queda de receita.
Fonte: G1 Acre.