Foi sancionada na manhã desta segunda-feira (5) pelo governador Gladson Cameli o projeto de lei de nº 3.747, de autoria do deputado Pedro Longo, que institui o Programa de Integridade e Compliance dos Poderes Executivo e Legislativo.
A proposta que cria mecanismos para detectar e evitar irregularidades na gestão pública é a primeira lei acreana de combate à corrupção, aprovada por unanimidade na Casa do Povo no último dia 18 de maio.
“A adoção de práticas de integridade e compliance geram um ambiente de credibilidade no relacionamento com o poder público. Precisamos de mecanismos de governança à altura dos anseios da sociedade acreana. Com isso, reafirmamos o nosso compromisso com a ética, o respeito e a eficiência na prestação do serviço público”, disse o líder do governo e autor do PL.
O programa de Integridade e Compliance requer a adoção de um conjunto de medidas e procedimentos internos para a prevenção, detecção de práticas que podem configurar irregularidades e desvios éticos e de conduta. As medidas envolvem a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos, recursos e práticas voltados à moralidade e eficiência administrativa dos poderes executivo e legislativo.
“Com o Programa de Integridade e Compliance, conseguiremos aumentar a transparência pública no combate à corrupção e teremos uma gestão mais eficiente e adequada dos recursos públicos”, finalizou.
Em entrevista à Agência de Notícias do Acre, Gladson falou da importância do projeto e disse que sua gestão está comprometida com a transparência.
“Não aceito e muito menos compactuo com corrupção. Em nosso governo, criamos a Delegacia de Combate à Corrupção e a minha determinação é que a polícia investigue e prenda qualquer um que esteja prejudicando o Estado. Estamos implantando esse programa para que as nossas ações sejam ainda mais transparentes e corretas”, pontuou.