A promotoria Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MP-AC) instaurou um procedimento para apurar a cobrança de caução no valor de R$ 40 mil feita por hospital particular, em Rio Branco, para internar pacientes com Covid-19 em situação de urgência ou emergência. O nome da instituição não foi divulgado pelo MP porque as investigações ainda estão no início.
O procedimento preparatório ocorre na esfera civil, segundo informou a promotora Alessandra Garcia Marques. Portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MP nessa segunda-feira (5).
“A gente ainda não pode dizer [que há um crime], a princípio, a caução não é permitida, o cheque caução é proibido, mas ainda não tem nenhuma informação porque instaurei agora e ainda não apurei”, disse.
Na portaria, o órgão pede que seja expedido ofício ao Conselho Regional de Medicina (CRM-AC) para que tome conhecimento do fato e possa se manifestar, e também à unidade hospitalar privada, para que tome conhecimento da investigação e apresente a sua versão do fato.