O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou pedidos da bancada do PT para inverter a pauta desta quarta, a fim de antecipar a votação do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). A iniciativa inclui todos os casos de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.
A bancada do Acre votou em sua maioria pela rejeição do requerimento. Apenas Jesus Sergio não votou. Perpétua Almeida e Leo de Brito votaram por acatar a antecipação de votar o PL.
O relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG), apresentou parecer favorável, com ajustes no substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Pelo texto, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, e o crime será insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.
Fonte: Agência Câmara de Notícias