Como forma de amenizar a situação das vítimas da enchente no Acre, o governador Gladson Cameli (PP) deve publicar um decreto, antecipando o pagamento de um terço das férias e 50% do décimo terceiro salário dos servidores públicos que residem em áreas afetadas pela alagação, que tiveram em situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos Municípios ou pelo Estado e reconhecidos pela União.
A medida deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira, 29, e vai beneficiar servidores ativos, inativos e militares dos órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
A informação foi confirmada ao site A GAZETA pela assessoria do governo do Estado.
A antecipação da gratificação natalina será calculada das seguintes formas:
I – para servidores efetivos, serão somadas as rubricas integrantes da gratificação natalina, tomando como base a remuneração da competência imediatamente anterior ao pagamento, divididas pela metade;
II – para servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, será multiplicado o número de meses trabalhados no exercício de 2023 por um doze avos da remuneração da competência imediatamente anterior ao pagamento, dividido pela metade.
Para receber a antecipação, o servidor deverá apresentar comprovante de endereço compatível com o apresentado na última atualização cadastral e certidão da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil – COMDEC de que a área foi diretamente atingida por enchente.