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sexta-feira, julho 19, 2024

Justiça determina exoneração de parentes de prefeita e autoridades por nepotismo

Por Suene Almeida, ContilNet

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Em decisão proferida na última segunda-feira (10) a juíza Rosilene de Santana Souza, titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, concedeu tutela antecipada em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público, e assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, que combate a prática de nepotismo cruzado na administração pública do município.

A sentença ordena a exoneração de parentes do presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Batista, e de três secretários municipais. Entre os exonerados estão a secretária de Educação, Maria Lucicléia Nery de Lima, irmã da prefeita de Tarauacá, e a secretária de Cultura, Geânia Maria Portela Souza, prima da prefeita.

Sede da prefeitura de Tarauacá/ Foto: Google Street View

O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para apurar ilegalidades na nomeação de parentes de autoridades municipais. Segundo o promotor, essas nomeações violam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.

O órgão já havia emitido uma recomendação, direcionada à prefeita Maria Lucinéia , ao vice-prefeito, à procuradora-geral do Município e ao presidente da Câmara de Vereadores, exigindo a exoneração dos parentes nomeados. No entanto, a prefeita ignorou a recomendação, mantendo as nomeações irregulares.

A juíza Rosilene de Santana Souza considerou evidentes os requisitos para a concessão da tutela antecipatória de mérito. Ela destacou que o nepotismo cruzado, visando favorecimento político, é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

A ação destaca que essas nomeações resultaram de trocas de favores políticos, configurando uma rede de apoio familiar. Francisco Batista Feitoza, presidente da Câmara, é pai de Sussiane Souza Batista, assessora jurídica do gabinete da prefeita, e de Suane Souza Batista, chefe de gabinete da prefeita, além de ser esposo de Nilda das Chagas Souza, assessora especial I no gabinete da prefeita. Ele também é tio do deputado federal Jesus Sérgio, marido da prefeita.

A magistrada enfatizou a urgência em cessar a prática de nepotismo para proteger os cofres públicos e evitar pagamentos indevidos. A decisão estabelece um prazo de 30 dias para a exoneração dos envolvidos, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 por cargo não exonerado.

As exonerações incluem:

Sussiane Souza Batista (assessora jurídica do gabinete da prefeita)

Suane Souza Batista (chefe de gabinete da prefeita)

Nilda das Chagas Souza (assessora especial I no gabinete da prefeita)

Mackenz Oliveira dos Santos (secretário municipal de Saúde)

Maria Lucicléia Nery de Lima (secretária municipal de Educação)

Geânia Maria Portela Souza (secretária municipal de Cultura)

O prazo visa garantir a continuidade dos serviços públicos, permitindo que a administração municipal providencie substituições adequadas.

Com informações AC 24 Horas

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