O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) informou que vai recorrer da decisão judicial que absolveu os policiais militares envolvidos na morte de Maria Cauane, de 11 anos, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales. O caso ocorreu em maio de 2018, durante uma operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco.
O julgamento, iniciado na quarta-feira, 4, e concluído neste domingo, 8, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, resultou na absolvição dos cinco policiais denunciados. O promotor de Justiça Carlos Pescador representou o MPAC durante o julgamento.
O Ministério Público recorrerá da decisão por entender que as provas apresentadas no processo são suficientes para que os acusados sejam responsabilizados por homicídio qualificado e lesão corporal grave.
O caso
A menina e os dois homens foram mortos por agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Segundo a denúncia do MPAC, durante uma ação policial, foram efetuados disparos que mataram a criança e um homem, além de ferirem outras duas pessoas. O homem que estava sendo procurado também foi morto.
O Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco havia desclassificado a ação dos réus para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e absolvido sumariamente alguns deles, sob a alegação de legítima defesa.
O MPAC interpôs recurso de apelação por considerar que as evidências eram suficientes para que todos os policiais fossem julgados. Em junho deste ano, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu que os policiais seriam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
- Assessoria.