A Gol fechou um termo de transação individual de aproximadamente R$ 5,5 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para equacionar seus débitos fiscais e de suas subsidiárias, abrangendo tributos de natureza previdenciária, não previdenciária e outras obrigações tributárias.
O acordo prevê o parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, assim como a aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos na forma da legislação, e a possibilidade de abatimento de parte do saldo devedor com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
A companhia aérea informou que a celebração do acordo não impactará o endividamento líquido financeiro da Gol. Somado a isso, a reestruturação financeira da empresa por meio do procedimento de Chapter 11 permanece necessária.
“O plano prevê a conversão em capital de uma parcela significativa do endividamento financeiro da Gol”, diz a empresa.
A Gol ainda destacou que reportou em suas informações financeiras intermediárias referentes ao período de nove meses finalizado no dia 30 de setembro de 2024, um endividamento líquido financeiro total de R$ 27,6 bilhões e prejuízo líquido de R$ 830 milhões no trimestre.