O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta sexta-feira, 11, a operação “Borracha Fria”, em ação conjunta com a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A operação tem como objetivo combater a comercialização de pneus de origem estrangeira sem comprovação fiscal, prática considerada ilegal. A atuação conjunta das instituições visa coibir o comércio irregular e desleal, que tem causado prejuízos a empresas legalmente constituídas e à arrecadação estadual.
A operação surgiu a partir de denúncias encaminhadas pela Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), que relatou o fechamento de empresas formais diante da concorrência desleal imposta pela entrada de produtos oriundos de descaminho.
“O comércio ilegal desses produtos prejudica tanto as empresas que trabalham legalmente, quanto o erário, uma vez que esses pneus não têm incidência de impostos, comprometendo a arrecadação do nosso estado”, destacou o promotor de Justiça Adenilson de Souza.
A operação teve como foco estabelecimentos comerciais, com ações voltadas à fiscalização e à conscientização. Segundo o promotor, trata-se de uma iniciativa, com efeito, também pedagógico, reforçando a união das instituições no combate à criminalidade econômica.