A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta terça-feira (14) e descartou pedir a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com base no pedido feito por outros parlamentares.
Segundo a PGR, o órgão não pode fazer a avaliação do pedido de prisão preventiva com o requerimento dos parlamentares. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o pedido só poderia ser feito pela própria Procuradoria ou pela PF (Polícia Federal).
A manifestação da PGR é feita após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), logo depois do pedido dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ), líderes de seus partidos na Câmara.
Os parlamentares ainda solicitam o bloqueio de pagamentos de salários e verba indenizatória.
“Em embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, explica o procurador-geral da República.
Gonet, no entanto, não analisou o mérito do pedido. Eduardo Bolsonaro foi denunciado no Supremo pela PGR por coação em processo judicial, devido à sua atuação nos Estados Unidos.
“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, considerou Paulo Gonet.
Segundo a PGR, já tramita na Câmara dos Deputados procedimentos que avaliam o bloqueio de salários e outros pagamentos ao parlamentar. A decisão final sobre a prisão preventiva cabe ao ministro relator, Alexandre de Moraes.