A primeira parcela de abril das transferências constitucionais garantiu ao Acre um repasse superior a R$ 221 milhões por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O crédito foi efetuado na última sexta-feira, 10 de abril, pelo Banco do Brasil, conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional.
No total, o estado recebeu R$ 221.442.144, valor já descontado da contribuição obrigatória de 20% destinada ao Fundeb. O montante integra a distribuição nacional da primeira cota de abril, que somou mais de R$ 6,1 bilhões para os estados.
No caso do Acre, a maior parte do repasse, cerca de R$ 158,5 milhões, foi calculada com base nos coeficientes tradicionais previstos na legislação. Outros R$ 62,9 milhões correspondem à parcela distribuída conforme os critérios mais recentes, que consideram variáveis econômicas para ajustar a participação dos estados.
Além dos valores destinados diretamente ao caixa estadual, também foram realizados depósitos automáticos ao Fundeb, reforçando o financiamento da educação básica. Em nível nacional, essas retenções ultrapassaram R$ 3,2 bilhões nesta primeira parcela do mês.