O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou já ter comprado, em Portugal, medicamento à base de cannabis para alívio de dores e disse ter ficado com “boa impressão” da forma como esses produtos são comercializados naquele país.
Em entrevista ao podcast Cannabis Hoje Pod, da jornalista Anita Krepp, publicada nesta terça-feira, 31, o magistrado demonstrou simpatia pela descriminalização da maconha e defendeu o fim da guerra total às drogas.
“Eu já comprei cannabis para atenuar dores, numa loja em Portugal. Na Europa é muito comum lojas que vendem esses produtos, inclusive cremes, como se fosse um bálsamo. Fiquei com uma boa impressão”, disse o ministro. Ele afirma que gostaria que o mesmo modelo do país europeu valesse no Brasil.
Portugal como inspiração para o Brasil
O magistrado afirma que os debates sobre o tratamento da cannabis no Brasil estão sendo inspirados na legislação portuguesa, que já é implementada a mais de 20 anos. Para Gilmar, “Portugal é um case de sucesso” dentro do tema.
O ministro acredita que o país está avançado para a descriminalização do uso da cannabis, entendendo que, se for o caso, o tema deve ser visto no âmbito da saúde pública, e não na esfera penal. Gilmar também defende o uso da substância para fins terapêuticos e acredita que os usuários devem receber um tratamento adequado na legislação brasileira.
“Há, ainda hoje, muita dificuldade em distinguir o que é tráfico e o que é uso recreativo. E a tendência das autoridades é tipificar e tratar qualquer quantidade como tráfico”, diz Gilmar Mendes. “E aí, o que aconteceu na prática: nos últimos 20 anos, acabou havendo uma massiva condenação de pessoas por tráfico, embora, na maioria dos casos, fossem usuários, ou aquela situação daquele que eventualmente vende a droga para alimentar o próprio vício, situações muito complexas. E aí começamos a debater como tratar o usuário em estruturas de saúde, e não criminais.”
Segundo ele, é preciso mudar o paradigma de como as autoridades lidam com o consumo de drogas. “Estamos tentando fazer a redefinição de uma adequada política, marcando uma ruptura com aquela mensagem de guerra total às drogas”.
Sobre a guerra às drogas, o magistrado afirma que essa falta de distinção entre traficantes e usuários acaba tendo uma consequência mais complexa dentro dos recortes raciais e das estruturas de repressão já consolidadas no Brasil.
“Você surpreende uma pessoa de pele escura em um determinado local e já atribui a ela a prática de tráfico. A abordagem policial já ganha esse sentido, muitas vezes até determinando a prisão em flagrante”, diz Gilmar.
O magistrado afirma que o Brasil necessita de uma reestruturação cultural e de mentalidade quanto à forma como a sociedade conduz o combate às drogas.
“Nós estamos falando de uma visão estrutural de muitos anos. Uma geração de juízes e magistrados treinados para o combate radical às drogas. Então isso se trata de uma mudança não só jurídica, mas cultural”.
Gilmar destacou que “a lei mudou, mas a mentalidade não”. “Nós temos que passar por um aprimoramento cultural além de toda essa reestruturação. Temos que fazer um treinamento das forças de repressão para fazer esse dialogo e essa distinção dos casos que não irão mais para a polícia e juiz criminal, mas sim para autoridades de saúde”.
O magistrado cita novamente o exemplo de Portugal como um país que passou por aprimoramento cultural acompanhado da reestruturação normativa.
“Em Portugal, por exemplo, casos de drogas mais pesadas, que eram tratados todos da mesma forma, hoje contam com centros autorizados, nos quais o usuário se inscreve e pode receber a droga. É uma política de contenção de danos. Então, é possível que nós possamos avançar, mas, definitivamente, o mais importante é separar o traficante do usuário. Nós devemos tomar todas as medidas nesse sentido para termos os avanços necessários nessa seara.”