As inscrições para a segunda edição do mutirão “Viver com Meu Nome” começam nesta quarta-feira, 3 de junho. A ação será realizada no dia 4 de julho, das 8h às 12h, na sede da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), em Rio Branco, com atendimento voltado à retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans, travestis e não binárias.
O mutirão é promovido pela Defensoria Pública do Acre, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), com apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Acre (Arpen/AC) e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
As inscrições devem ser feitas de forma prévia, por meio de formulário eletrônico, até o dia 26 de junho. No ato da inscrição, os interessados precisam preencher os dados solicitados e consultar a lista de documentos exigidos para participação no mutirão.
Menores de 18 anos também poderão receber orientação jurídica durante a ação. Nesses casos, a retificação não ocorre pela via extrajudicial, e a Defensoria Pública pode avaliar as medidas cabíveis para eventual início de ação judicial.
O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso ao direito à identidade, garantindo cidadania, dignidade e inclusão à população LGBTQIA+. A primeira edição do mutirão foi realizada em junho de 2025 e possibilitou a conclusão de processos de retificação de forma gratuita e com acompanhamento especializado.